A vigência da nova Lei de Licitações 14.133.

Curso sobre “Contratações Públicas”, ministrado para servidores da SAP SC, no âmbito da Fundação Escola de Governo – ENA

23/11/2022 | Editorial

Um dos tópicos abordados pela Professora e Advogada Giglione Zanela Maia no curso sobre “Contratações Públicas”, ministrado para servidores da SAP SC, no âmbito da Fundação Escola de Governo – ENA consiste na nova dinâmica trazida pela Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos. 

As mudanças no setor de licitações acarretaram a substituição, a partir de 01.04.2023, da antiga Lei de Licitações 8.666/93, que estava há quase trinta anos em vigor, pela nova Lei de Licitações 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021.

O Poder Público, de todas as esferas, precisa atualizar os procedimentos administrativos inerentes às compras públicas, conforme ditames do novo regramento legal.

Atualize-se e implante a Lei 14.133 com segurança nos procedimentos licitatórios.

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⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 

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