Decisão Judicial garante aprovação de candidato eliminado no CFS do Exército.

Case de sucesso do escritório.

04/08/2022 | Editorial

O escritório Zanela Maia, com forte atuação jurídica em direito administrativo, obteve, recentemente, um excelente resultado para candidato eliminado no concurso destinado ao Curso de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro.

Em ação direta dos sócios Amauri Zanela Maia e Giglione Zanela Maia, o ZM reverteu o caso do candidato excluído do certame por causa de incapacidade não prevista em lei.   

Por meio de atuação na esfera judicial, o escritório fez valer as disposições da Norma Técnica do Exército assegurando que a condição de daltonismo parcial (e não absoluto) não é impeditiva para a nomeação do candidato. A decisão reconheceu que a exclusão do candidato do certame foi contraditória, bem como a nulidade do ato administrativo de eliminação e a urgência de sua reinclusão para cursar o Curso de Formação.

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⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 

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