Quando é possível anular questões de concurso na justiça?

O acréscimo de alguns décimos pode garantir a aprovação do candidato. Em caso recente no STJ, o ministro Og Fernandes…

23/06/2022 | Editorial

O acréscimo de alguns décimos pode garantir a aprovação do candidato. 

Recebemos frequentemente no escritório a pergunta: quando é possível anular questões de concurso na justiça?

Em caso recente no STJ, o ministro Og Fernandes lembrou que é dever das bancas examinadoras zelar pela correta formulação das questões, sob pena de agir em desconformidade com a lei e o edital – comprometendo, dessa forma, o empenho dos candidatos, que às vezes levam anos se preparando para o concurso (RMS 49.896).

Assim, de forma clara, o STJ enunciou alguns casos que possibilitam o pleito de anulação de questões, tais como:

• Vício evidente. (RMS 28.204)
• Erro grave no enunciado da questão dissertativa. (RMS 49.896)
• Desrespeito ao edital . (RMS 67.044)

E para finalizar, recente Jurisprudência em Tese firmada pelo STJ determina que a banca examinadora pode cobrar legislação atualizada - Edição 9: A banca examinadora pode exigir conhecimento sobre legislação superveniente à publicação do edital, desde que vinculada às matérias nele previstas.

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⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 

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