Concurso da PC Paraná: Suspensão Arbitrária da Prova e Direito à Indenização

Entenda o que levou à suspensão da prova do concurso público e quais são as consequências do adiamento anunciado horas antes de começar o processo seletivo.

25/02/2021 | Editorial

Entenda o que levou à suspensão da prova do concurso público e quais são as consequências do adiamento anunciado horas antes de começar o processo seletivo, inclusive quanto à possibilidade de reparação de danos materiais e morais - recebimento de indenização. O concurso para contratar 400 delegados, investigadores e papiloscopistas atraiu mais de 100 mil candidatos do Brasil inteiro.

O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), organizador do concurso público, suspendeu de forma arbitrária a realização da prova às 5h42 deste domingo (21). A prova ocorreria em 350 locais em Curitiba e 19 na Região Metropolitana horas depois.

Suspensão da prova do concurso da PC PR

A organização alegou que não havia condições de segurança à saúde dos participantes devido a pandemia. Durante a última checagem realizada na madrugada, alegaram que existiam três problemas: a falta de bateria para os termômetros, a falta de condições nos locais de aplicação e a desistência de aplicadores de prova. 

Segundo a UFPR, os termômetros foram entregues pelo fornecedor no sábado (20), véspera do concurso, sem as baterias. O contrato de fornecimento previa que os termômetros fossem entregues carregados. Os termômetros funcionando eram uma exigência de biossegurança indispensável.

As equipes logísticas de preparação de salas chegaram a alguns locais de prova no sábado e os locais estavam fechados ou com banheiro em reforma. De acordo com a universidade, as condições atrasariam o processo e inviabilizariam a aplicação da prova em outros, o que iria "certamente comprometer a validade do certame".

A UFPR também informou que outro fator que motivou a decisão foi a desistência de última hora de muitas pessoas previamente escaladas para atuar na aplicação das provas. Após a suspensão, foram registradas filas e lotação na rodoviária de Curitiba, onde candidatos que haviam viajado para participar lotaram o local tentado voltar para casa.

O concurso foi alvo de um pedido de adiamento feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), que entraram na justiça para que o concurso fosse adiado por conta do novo coronavírus. A pandemia já tinha provocado duas alterações na data de realização da prova. De acordo com o texto, tais condições poderiam "colocar em risco a integridade das avaliações e o tratamento isonômico dos candidatos".

O pedido foi negado, ainda no sábado (20), com manutenção da prova para o domingo (21). 
Outras seis ações judiciais foram protocoladas ao longo da semana com o objetivo de adiamento da prova. Em junho, o processo havia sido adiado também em função da pandemia. À época, as provas estavam previstas para serem aplicadas no dia 26 de julho.

O Governo do Paraná afirmou que a decisão foi da UFPR, que não compactua com a "irresponsabilidade de serem informados do cancelamento poucas horas antes da aplicação das provas" e que está cobrando esclarecimentos. A Polícia Civil afirmou que foi surpreendida pelo anúncio e que encaminhou ofício ao núcleo requisitando as justificativas para a suspensão. Em entrevista coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, disse que o órgão deve adotar medidas legais para responsabilizar todos os envolvidos na suspensão do concurso público.

A UFPR informou por meio de nota, na tarde do domingo, a troca do comando do NC-UFPR após o caso e que, até a divulgação da nova data, vai estabelecer condições para minimizar os transtornos ocorridos. Até o momento, não havia sido definida nova data para a realização da prova.

Candidatos que saíram do Ceará, Piauí, Pernambuco e interior do Paraná alegam “falta de respeito” e dizem que vão cobrar despesas na Justiça. Eles querem exigir indenização pelos prejuízos tanto do Governo do Paraná quanto da UFPR.

O argumento jurídico que justifica eles serem indenizados com os custos é porque houve aquilo que chamamos de omissão fiscalizadora pela previsibilidade e pela possibilidade de evitar esses danos causados a terceiros. Ao longo da semana o governo garantiu que todos os requisitos de segurança sanitárias seriam observados. 

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FONTE: G1 / Globo.com

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